1ª Conferência das cidades pressiona o PDDU de Cachoeira

Nos dias 11 e 12 de janeiro ocorreu a 1ª conferência das cidades na Fundação Hansen Bahia no município de Cachoeira-BA. O evento teve como principal objetivo revisar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), sancionada pelo prefeito Fernando Antonio da Silva Pereira em 10 de outubro de 2006, de forma a atualizar as medidas para a realidade local e estabelecer novas propostas.

A lei de nº 730/2006, aprovada pela Câmara de Vereadores, envolve aspectos econômicos, culturais, ambientais e históricos, delimita as regiões e os critérios para instalação de atividades econômicas ou para grandes obras. O PDDU ordena o trânsito, aponta os limites de expansão da cidade e os potenciais a serem explorados.

Por interferir intensamente na cidade e na vida dos cidadãos, o Plano deve ser um pacto entre todos os moradores. As normas precisam ser cuidadosamente planejadas e discutidas com toda a comunidade: governo, iniciativa privada, a sociedade organizada (associações de bairro, movimentos sociais, entidades de classe) e moradores em geral.

O Secretário Administrativo, Leonardo Boaventura Oliveira Almeida, alega que o PDDU antigo, do ano de 2006, foi feito às pressas devido ao esgotamento do prazo pré-estabelecido para enviar as propostas, ainda ressalta que foi este fato que ocasionou a recorrente desatualização do mesmo.

Dentre as propostas aprovadas na conferência, estão, por exemplo: projeto de requalificação para preservação dos monumentos históricos, de relevância cultural afro, integrando aos projetos em curso do centro histórico tradicional e com preservação rigorosa; adequação das vias públicas, proporcionando uma melhor acessibilidade aos portadores de necessidades especiais; qualificação da gestão de resíduos sólidos com implantação de coleta seletiva do lixo; realizar a efetiva integração dos três entes federativos na elaboração, realização e acompanhamento das políticas públicas e desenvolvimento ambiental e urbano; universalização do saneamento básico e abastecimento de água tratada em todo município; conclusão do projeto Bahia Azul; providência imediata para regularização do trânsito nas áreas de maior fluxo de pedestres e veículos; elaboração de projetos de intervenção com regularização fundiária e controle do uso do solo; elaborar diagnósticos de identificação de imóveis públicos e privados (prédios e terrenos) que não cumpram a função social da propriedade com acompanhamento do ministério publico, entre outras.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano será revisado pelo município juntamente com demais membros da sociedade até o final de 2011, como foi acordado na 1ª Conferência das Cidades. As cidades que não entregarem o PDDU atualizado a tempo perderão benefícios, salienta Leonardo Boaventura.